Termos de Uso

O Minha Casa Organizada é um aplicativo web (também instalável como PWA) voltado à organização das tarefas do lar, oferecendo:

• Cadastro e login de usuárias, com e-mail e senha ou entrada via Google;
• Agenda semanal com tarefas por dia da semana;
• Lista de tarefas do dia com marcação de conclusão e progresso;
• Área de lembretes esporádicos;
• Personalização com o nome da usuária e mensagens motivacionais;
• Aquisição opcional do Acesso Vitalício mediante pagamento único.

Para utilizar o Aplicativo, você deve criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Todas as atividades realizadas com a sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Ao clicar em "Criar conta", você confirma que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos.

Novas usuárias contam com um período de teste gratuito de 7 dias a partir da criação da conta, com acesso completo às funcionalidades do Aplicativo. Encerrado o período, o acesso às funcionalidades depende da aquisição do Acesso Vitalício.

O Acesso Vitalício é adquirido por meio de um pagamento único no valor divulgado no Aplicativo (atualmente R$ 29,90), sem mensalidades ou renovações automáticas.

Os pagamentos são processados pela Asaas Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"). Para gerar a cobrança, você informa nome, e-mail e CPF/CNPJ, dados compartilhados com o Asaas conforme a Política de Privacidade. Métodos de pagamento disponíveis (PIX, boleto, cartão etc.) são os oferecidos pelo Asaas no momento da compra.

A liberação do Acesso Vitalício ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo Asaas, por meio de webhook. Enquanto a cobrança estiver pendente, o Aplicativo pode exibir o link "Ver/Pagar fatura pendente".

"Vitalício" significa acesso pelo tempo em que o Aplicativo continuar operacional e disponibilizado por Tati Assistente Virtual. Não há garantia de disponibilidade perpétua caso o serviço venha a ser descontinuado, hipótese em que você será previamente informada.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, bastando entrar em contato pelos canais listados ao final destes Termos. Após esse prazo, não há obrigação de reembolso, salvo previsão legal em contrário.

A licença de uso do Aplicativo é pessoal, intransferível e não exclusiva. Você concorda em não:

• Compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou fazer engenharia reversa;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o Aplicativo;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que contenha dados pessoais de terceiros sem autorização.

O descumprimento pode ocasionar suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo que você cadastra no Aplicativo (tarefas, lembretes, agenda, preferências) pertence a você. Concedemos a você acesso a esse conteúdo apenas por meio da sua conta e não o utilizamos para finalidades alheias à operação do Aplicativo.

A marca, o nome, o layout, os textos, as ilustrações, os ícones e o código do Aplicativo são de titularidade de Tati Assistente Virtual e/ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a cópia, reprodução, redistribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

Empenhamo-nos para manter o Aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção, correção, melhoria ou por exigência legal. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela de Configurações, confirmando a exclusão com o texto solicitado. A exclusão remove seus dados dos nossos sistemas ativos, ressalvados registros exigidos por lei (por exemplo, registros de pagamento).

Podemos, motivadamente, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

O Aplicativo é uma ferramenta de organização pessoal. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo cadastrado pela usuária, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade momentânea, de falhas de conexão da usuária ou de serviços de terceiros (como o provedor de pagamento ou o provedor de autenticação Google). Nos limites da lei, nossa responsabilidade fica restrita aos danos diretos e comprovados, limitada ao valor efetivamente pago pela usuária pelo Acesso Vitalício.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do Aplicativo após a publicação implica aceitação da versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da usuária para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.