Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Aplicativo é realizado por Tati Assistente Virtual, responsável pelo Minha Casa Organizada, na qualidade de controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Canais de contato para assuntos de privacidade estão descritos ao final desta Política.

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do Aplicativo:

a) Dados de cadastro e autenticação

• Nome informado no cadastro;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada, jamais em texto legível);
• Quando você opta por entrar com o Google: nome, e-mail e identificador da conta Google fornecidos pelo provedor de autenticação.

b) Dados de uso do aplicativo

• Tarefas diárias e semanais que você cadastra;
• Lembretes criados por você;
• Marcações de tarefas concluídas e progresso do dia;
• Preferências de personalização (por exemplo, saudações com seu nome).

c) Dados para processamento de pagamento (Acesso Vitalício)

Caso você opte por adquirir o Acesso Vitalício, coletamos os dados necessários à geração da cobrança:

• Nome completo;
• E-mail;
• CPF ou CNPJ (exigido pela instituição de pagamento);
• Identificadores de cobrança gerados pelo provedor de pagamento (ID do cliente, ID da fatura, link da fatura, status do pagamento, data e valor pago).

Não coletamos, armazenamos ou temos acesso a dados de cartão de crédito, senha bancária ou qualquer credencial financeira. Esses dados são fornecidos diretamente ao provedor de pagamento no ambiente dele.

d) Dados técnicos essenciais

• Data e horário de login;
• Registros mínimos necessários para segurança, prevenção a fraudes e correção de erros.

O Aplicativo não utiliza cookies de rastreamento de terceiros, ferramentas de publicidade ou perfis comportamentais para fins de marketing.

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• Criar, manter e autenticar sua conta;
• Permitir o uso das funcionalidades (tarefas, agenda semanal, lembretes, progresso);
• Personalizar saudações e a experiência dentro do Aplicativo;
• Processar a compra do Acesso Vitalício e liberar o acesso após confirmação do pagamento;
• Enviar comunicações operacionais (recuperação de senha, confirmações e avisos importantes de conta);
• Prevenir fraudes, abusos e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Fornecer suporte quando você entra em contato.

• Execução do contrato (art. 7º, V): para criar a conta, permitir o uso das funcionalidades e processar o pagamento do Acesso Vitalício.
• Consentimento (art. 7º, I): para o cadastro voluntário e para o aceite dos Termos de Uso e desta Política.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de registros de transações e informações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da conta, prevenção a fraudes e melhoria contínua do Aplicativo.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários para o funcionamento do Aplicativo:

• Provedor de infraestrutura e banco de dados: hospedagem da aplicação, autenticação e armazenamento seguro dos dados de conta e das informações que você cadastra (tarefas, lembretes, agenda).
• Provedor de autenticação Google (opcional): quando você escolhe entrar com o Google, o Google atua como operador e nos repassa nome, e-mail e identificador da conta.
• Asaas Instituição de Pagamento S.A.: operador responsável pelo processamento das cobranças do Acesso Vitalício. Ao gerar a fatura, compartilhamos com o Asaas seu nome, e-mail e CPF/CNPJ. O Asaas trata esses dados conforme sua própria política de privacidade.

Também poderemos divulgar dados quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação legal.

Seus dados são armazenados em servidores em nuvem contratados pelo Minha Casa Organizada, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou destruição, tais como:

• Criptografia de senhas;
• Comunicação por HTTPS/TLS;
• Controle de acesso por linha (Row-Level Security), de modo que cada usuária tenha acesso apenas aos próprios registros;
• Autenticação obrigatória para acessar áreas privadas do Aplicativo;
• Backups periódicos executados pela infraestrutura de banco de dados.

Apesar de adotarmos as melhores práticas, nenhum sistema é 100% seguro. Você também tem um papel importante ao manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la.

• Dados da conta e de uso são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Ao excluir a conta pela tela de Configurações, sua conta e os dados vinculados (tarefas, lembretes, agenda, preferências) são removidos dos nossos sistemas.
• Registros de pagamento podem ser mantidos pelos prazos exigidos por lei fiscal e para eventual defesa em processos, mesmo após a exclusão da conta.

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Você pode excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo, na tela de Configurações. Para as demais solicitações, utilize os canais de contato listados abaixo.

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro por menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis, a conta será excluída.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no Aplicativo. Sempre que houver alteração relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do Aplicativo. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes envolvendo seus dados pessoais, entre em contato: